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Priscila C Altoé Assoni
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE SERVIÇO SEM MOTIVOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. Inexistência de motivos para o cancelamento do serviço solicitado pelo autor...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX RJ 2009.001.44687
Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer, cujo pedido é cumulado com o de indenização por danos morais. Rito sumário. Falha na prestação do serviço. Incidência das normas do Código de Def...
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